O impacto das alterações legislativas no arrendamento urbano
28 Março 2019
UCP - Faculdade de Direito

Foto
Helena Roseta
Grupo de Trabalho Parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades
Deputada e ex-coordenadora
Foto
Ana Afonso
Faculdade de Direito da UCP
Professora Auxiliar
Foto
Mónica Pimenta
Garrigues
Associada Sénior
Foto
Mariana D'Almeida Ribeiro
Garrigues
Associate Lawyer

Esta sessão integra o ciclo de Seminários IMOJURIS 2019, encontros regulares entre profissionais do setor imobiliário para debater diversos temas da atualidade jurídica com impacto no setor, sempre conduzidos pelas mais prestigiadas sociedades de advogados do país.

A participação é gratuita para assinantes Imojuris (sujeito a inscrição prévia e a disponibilidade de lugares).

09:30

Receção dos Participantes e Welcome Coffee

09:45

Abertura

  • Imojuris e Universidade Católica Portuguesa
10:00

Enquadramento geral sobre as principais alterações

  • Arq. Helena Roseta, deputada e ex-coordenadora do Grupo de Trabalho Parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades
10:15

Apresentação sobre as principais alterações e respetivo impacto no arrendamento urbano

  • Garrigues e Doutora Ana Afonso, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da UCP

Prof. Doutora Ana Afonso

  • Indemnização pela mora do locatário
  • Forma do contrato de arrendamento
  • Resolução do contrato de arrendamento
  • Prazo de duração do contrato
  • Renovação automática / Oposição À Renovação / Denúncia
  • Alterações ao artigo 36.º do Novo Regime do Arrendamento Urbano
  • Disposições transitórias da Lei 13/2019, de 12 de fevereiro
  • Alterações ao Decreto-Lei 74-A/2017, de 23 de junho

Garrigues (Dra. Mónica Pimenta e Dra. Mariana d’Almeida Ribeiro)

  • Alteração ao Regime Jurídico de Obras em Prédios Arrendados
  • A execução de obras pelo arrendatário em substituição do senhorio
  • Injunção em matéria de arrendamento
  • Proibição e Punição do Assédio no Arrendamento
11:00

Debate entre oradores e participantes

12:00

Encerramento

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